Direito Tributário

O escritório possui atuação consolidada em Direito Tributário aplicado ao setor público, com foco na defesa de entes federativos em disputas fiscais e na estruturação de políticas de arrecadação municipal.

Entre os serviços prestados estão:

  • defesa em contencioso tributário administrativo e judicial
  • atuação perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
  • obtenção de Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN)
  • regularização fiscal perante o CADIN

Além da defesa tributária, o escritório atua na estruturação de estratégias de incremento da arrecadação municipal, incluindo:

  • cobrança administrativa da dívida ativa
  • execução fiscal
  • implementação de mecanismos modernos de recuperação de crédito público