Direito Administrativo

O Direito Administrativo constitui uma das principais áreas de atuação do escritório.
A equipe presta assessoria jurídica especializada a municípios, gestores públicos e órgãos da administração, atuando tanto na prevenção de riscos administrativos quanto na defesa institucional em litígios.

Entre os principais serviços prestados, destacam-se:

  • consultoria jurídica para gestores públicos
  • estruturação e acompanhamento de processos administrativos
  • análise de conformidade normativa e legislativa
  • defesa de agentes públicos e entes federativos
  • atuação perante Tribunais de Contas e Poder Judiciário

O escritório representa clientes em demandas administrativas e judiciais perante:

  • Tribunais de Contas
  • Tribunais de Justiça
  • Tribunais Regionais Federais
  • Superior Tribunal de Justiça
  • Supremo Tribunal Federal