Direito Constitucional

A atuação em Direito Constitucional integra a estratégia jurídica do escritório em litígios institucionais e controle de constitucionalidade.
A equipe possui experiência na condução de processos constitucionais com atuação em:

  • Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
  • Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

O trabalho é desenvolvido com base na análise constante da jurisprudência constitucional e das diretrizes interpretativas da Constituição Federal.